Segundo Rocha, a continuidade da transposição e reprogramação dos saldos financeiros na saúde se mostra essencial para garantir uma gestão mais eficiente dos recursos já alocados. Ele ressaltou que sem a prorrogação, os valores que poderiam ser aplicados na melhoria dos serviços de saúde ficariam bloqueados ou seriam devolvidos à União. Aspectos burocráticos da execução do Orçamento muitas vezes dificultam a utilização integral dos recursos no prazo previsto.
O projeto de lei também prevê que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão alterar a destinação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais, sem a obrigatoriedade de seguir os objetivos e compromissos iniciais vinculados ao dinheiro. Essa flexibilidade é válida para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.
Além disso, as transferências financeiras realizadas pelo FNS diretamente aos fundos de saúde estaduais, distritais e municipais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 poderão ser executadas pelos entes federativos até o dia 31 de dezembro de 2025, em vez de 2024 como estava previsto anteriormente.
O autor da proposta, Mauro Benevides Filho, informou que aproximadamente R$ 2 bilhões já estão disponíveis nas contas das prefeituras e dos estados e, com a aprovação do projeto, poderão ser utilizados em outras áreas da saúde. A expectativa é que esse valor seja movimentado até dezembro.
Durante a discussão do projeto no Plenário, diversos deputados demonstraram preocupação com a utilização adequada dos recursos e destacaram a importância de fortalecer o Sistema Único de Saúde com investimentos eficientes. A história da legislação sobre a destinação de recursos de anos anteriores para a saúde durante a pandemia de Covid-19 também foi relembrada, com autorizações prévias concedidas pelo Congresso em momentos de calamidade pública.
Com a aprovação do projeto de lei complementar, a expectativa é que estados e municípios tenham mais flexibilidade na gestão dos recursos de saúde, permitindo uma melhor aplicação dos recursos disponíveis para o benefício da população.
