CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Promove Inovação em Regiões com Baixo Índice de Desenvolvimento Humano e Cria Centros de Inovação Regional.

Em uma iniciativa histórica para alavancar o desenvolvimento em regiões menos favorecidas do Brasil, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa fomentar a inovação em locais com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O projeto, de autoria do deputado Samuel Viana, da legenda Republicanos-MG, surge como resposta à necessidade de inclusão e crescimento sustentável em áreas que, frequentemente, ficam à margem dos avanços tecnológicos.

O Projeto de Lei 3669/25 tem como eixo central a criação de “ambientes promotores de inovação” que integrem educação, empreendedorismo, tecnologia e sustentabilidade. O deputado Julio Cesar Ribeiro, responsável por relatar a proposta, argumenta que a inovação não pode se restringir aos grandes centros urbanos e que é vital direcionar esforços para transformar economias locais em regiões menos desenvolvidas, onde a demanda por empregos qualificados é significativa.

Atualmente, a Política Nacional de Inovação já estabelece parcerias entre centros de pesquisa e empresas, mas a nova proposta traz uma abordagem mais acentuada sobre justiça social e equidade geográfica. Dentre as diretrizes, destaca-se a priorização de cidades com baixos índices de educação e renda, de modo a evitar a concentração de recursos nas regiões Sul e Sudeste do país. Outro ponto importante é o estímulo ao empreendedorismo local, visando a criação de soluções que atendam às especificidades dos problemas enfrentados por essas comunidades.

Além de estimular parcerias, o projeto também prevê que instituições que se instalem nessas áreas possam ter acesso facilitado a subvenções e a apoio técnico do governo federal. Um aspecto inovador é a instituição dos Centros de Inovação Regional (CIRs), que funcionariam como dispositivos para integrar universidades, empresas e governo, promovendo o desenvolvimento sustentável e social.

Os CIRs, conforme descrito no projeto, buscan tornar essas regiões não apenas consumidoras, mas também geradoras de tecnologia e riqueza. Com foco na capacitação digital e no fomento a tecnologias sustentáveis, a proposta deve proporcionar à população local as ferramentas necessárias para se inserir no mercado de trabalho moderno e, ao mesmo tempo, respeitar o meio ambiente.

Com trâmites ainda a serem cumpridos nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A expectativa gerada é que essa medida transforme a dinâmica socioeconômica de várias regiões, contribuindo para uma sociedade mais justa e desenvolvida.