Câmara dos Deputados Aprova Nova Lei que Amplia Direitos dos Animais
Em uma decisão marcante, a Câmara dos Deputados sancionou em 2025 um projeto de lei que representa um avanço significativo nos direitos dos animais no Brasil. Este projeto, parte de um esforço legislativo mais amplo, foi aprovado após uma análise cuidadosa pelo Plenário ao longo do ano.
Transformado na Lei 15.183/25, o projeto de lei 3062/22 estabelece a proibição rigorosa do uso de animais vertebrados vivos em testes relacionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A nova legislação abrange não apenas os testes de toxicidade, mas também aqueles que visam aferir a eficácia e a segurança desses produtos. O relator da proposta, deputado Ruy Carneiro, do partido Podemos da Paraíba, destacou em seu parecer a necessidade de promover uma maior proteção aos animais, refletindo a crescente conscientização da sociedade sobre o tratamento ético desses seres.
Com a entrada em vigor da nova lei, qualquer teste que envolva animais não poderá mais ser utilizado como base para a comercialização de produtos de higiene pessoal e cosméticos. Esse passo não apenas declara um compromisso com o bem-estar animal, mas também acompanha uma tendência global que busca alternativas mais éticas e sustentáveis ao uso de testagens em animais.
Vale ressaltar que a nova legislação não altera as disposições referentes a testes de medicamentos em animais, que continuam a ser regulados por normas específicas. Isso assegura que, em áreas de saúde, as exigências para testes ainda sejam rigorosas, respeitando as necessidades da pesquisa médica e farmacêutica.
O avanço na proteção dos direitos dos animais representa um marco para o Brasil, acompanhando uma crescente pressão da sociedade civil por mudanças significativas nas práticas de teste de produtos. Com o aumento da conscientização e empatia em relação aos direitos dos animais, a nova lei se torna um reflexo dos valores emergentes de uma sociedade que busca alternativas mais compassivas e responsáveis. A expectativa é que este seja apenas o início de uma transformação mais ampla nas políticas relacionadas à ética animal no país.
