Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Restringe Financiamento a Países Suspeitos de Terrorismo
No dia 2 de setembro de 2025, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o Brasil de financiar países ou organizações internacionais suspeitas de colaborar com grupos terroristas. O Projeto de Lei 911/24, que altera a atual Lei Antiterrorismo, representa uma mudança significativa na política de financiamento nacional, refletindo uma postura mais rigorosa frente a questões de segurança global.
A proposta, idealizada pelo deputado Kim Kataguiri, foi relatorada pela deputada Rosangela Moro, que destacou que a medida fortalece a imagem do Brasil na comunidade internacional. Segundo Moro, a nova legislação demonstra o compromisso do país em atuar de forma contundente no combate ao terrorismo. A relatora sublinhou que a proposta se baseia em evidências que sugiram o uso de recursos, pessoal ou infraestrutura em atividades terroristas, tanto dentro quanto fora do território brasileiro, independentemente da nacionalidade do alvo.
Caso a suspeita se comprove, os valores destinados a essas entidades serão retidos em uma conta controlada pelo Estado. Se a inocência da parte envolvida for comprovada, os recursos serão devolvidos; caso contrário, os valores serão revertidos ao Tesouro Nacional. Este mecanismo visa assegurar que o Brasil não seja um facilitador involuntário do financiamento de atividades terroristas.
É importante lembrar que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e membro do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estabelece padrões globais para impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento de grupos extremistas.
Agora, o Projeto de Lei seguirá para análise de outras comissões, incluindo Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
A aprovação deste projeto sinaliza um avanço na luta contra o terrorismo e determina uma nova direção nas políticas de financiamento, solidificando a posição do Brasil em um cenário internacional que demanda um forte compromisso com a segurança.
