O objetivo central do projeto é evitar que o Brasil se torne um ponto de apoio ou uma rota para o crime organizado transnacional. Durante a apresentação do projeto, Gayer destacou que a segurança das fronteiras não deve se restringir apenas ao controle do fluxo de pessoas, mas também à vigilância dos veículos que podem facilitar operações ilícitas. Essa abordagem é crucial, especialmente no que se refere a aeronaves, embarcações e veículos terrestres, que podem ser utilizados em atividades como tráfico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.
O relator da proposta, deputado André Fernandes (PL-CE), enfatizou a importância dessa medida, apontando que o Brasil precisa se alinhar às práticas de países como Estados Unidos, Reino Unido e Itália, que já adotam legislações semelhantes. Segundo Fernandes, os meios de transporte relacionados a entidades sancionadas são tão relevantes quanto a presença física das mesmas. Esses veículos permitem o deslocamento rápido e o transporte de cargas sensíveis, facilitando a manutenção de redes operacionais que podem ameaçar a segurança pública.
Fernandes também observou a ausência de um marco legal que impeça a entrada dos meios de transporte associados a entidades sancionadas internacionalmente. Ele argumentou que é vital desenvolver ferramentas legais que assegurem a segurança do Estado brasileiro.
O Projeto de Lei 3996/25 agora seguirá para análise conclusiva nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, assim como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O trâmite desta legislação pode representar um avanço importante na segurança nacional, além de fortalecer o combate ao crime transnacional.
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