Comissão de Educação da Câmara Aprova Projeto de Prioridade nas Matrículas para Pessoas com Deficiência
Na tarde do dia 23 de outubro de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que visa garantir prioridade nas matrículas em instituições de ensino da rede pública de educação básica para pessoas com deficiência, incluindo creches. A iniciativa busca alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo um avanço significativo nas políticas de inclusão educacional.
A proposta aprovada é uma versão revisada da relatora Silvia Cristina (PP-RO), que foi construída a partir do Projeto de Lei 3832/24, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A relatora incorporou um substitutivo que foi previamente aceito pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, enquanto mantém intacto o objetivo original do projeto. Segundo Silvia Cristina, a medida preenche uma importante lacuna ao assegurar acesso à educação desde os primeiros anos de vida, principalmente em creches.
Além de garantir o direito à educação, a proposta também estabelece a prioridade de pessoas com deficiência no acesso a políticas públicas de emprego e formação profissional, enfatizando a necessidade de inclusão social e cidadania. O autor do projeto, Dr. Fernando Máximo, ressaltou que a legislação tem como meta promover o exercício dos direitos e garantias fundamentais das pessoas com deficiência.
Outro aspecto relevante da proposta é a extensão da prioridade nas matrículas para os filhos de atendentes pessoais de pessoas com deficiência, desde que se comprove o vínculo de trabalho. Nesse contexto, a matrícula deverá ser solicitada em uma escola próxima ao local onde o atendente atua, assegurando o acesso à educação a crianças em situação de vulnerabilidade.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado antes de uma nova votação. Para a transformação em lei, o texto precisa receber aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Com essa iniciativa, esperam-se avanços significativos na promoção da inclusão e do acesso à educação para pessoas com deficiência, refletindo um compromisso social com a igualdade de oportunidades desde a infância.
