O projeto revisa a Lei Brasileira de Inclusão, assegurando que os benefícios se estendam a atividades promovidas ou financiadas pela administração pública, sempre com o foco na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Esta modificação é de grande importância, pois até o momento, a proposta original, apresentada pelo deputado Amom Mandel, limitava a prioridade apenas a cuidadores familiares, o que restringia o alcance das iniciativas.
A relatoria ficou sob a responsabilidade do deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima, que enfatizou a relevância da qualificação tanto dos cuidadores familiares quanto dos pagos. Ele argumentou que esse tipo de treinamento é fundamental para promover a autonomia e o bem-estar das pessoas com deficiência, além de facilitar sua participação ativa na sociedade.
A proposta, agora com caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisa passar pelas votações na Câmara e no Senado. A expectativa é que a aprovação dessa iniciativa ajude a estabelecer uma rede de apoio mais robusta para os cuidadores, reconhecendo a importância do trabalho que desempenham no contexto da inclusão social. Com a nova legislação, espera-se também alinhar as práticas de cuidado às diretrizes da Política Nacional de Cuidados, recentemente sancionada, que busca oferecer um suporte ainda mais eficaz à população em situação de vulnerabilidade.
Assim, a iniciativa aprovada não apenas traz uma nova perspectiva para a valorização dos cuidadores, mas também representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A tramitação desse projeto ilustra um compromisso renovado em buscar soluções que ampliem as oportunidades e garantam dignidade a todos os envolvidos.
