Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Provas em Horários Especiais por Motivos Religiosos
Na tarde do dia 12 de agosto de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e concursos públicos em horários especiais para atender às necessidades de candidatos com convicções religiosas. A proposta, agora encaminhada ao Senado, se destaca por atender especificamente as demandas de comunidades religiosas, como os adventistas do sétimo dia e os judeus, que têm restrições de compromisso durante o período que se estende da noite de sexta-feira até a noite de sábado.
De acordo com o texto aprovado, as provas podem ser realizadas entre domingo e sexta-feira, das 8h às 18h, em instituições tanto públicas quanto privadas. Caso se torne inviável evitar a realização das provas aos sábados, a entidade organizadora deverá assegurar que os candidatos que declarem uma convicção religiosa possam realizar as avaliações após as 18h desse dia. Para garantir a exclusividade e a privacidade durante esse período, candidatos que optarem por essa alternativa não poderão se comunicar, desde o horário regular da prova até o momento previamente estabelecido para seu exame.
Além disso, o projeto também abrange a questão das faltas escolares, isentando alunos de terem sua presença registrada nas aulas ministradas de sexta-feira às 18h até sábado às 18h, desde que apresentem uma declaração da sua entidade religiosa com firma reconhecida, comprovando sua condição de membro. Entretanto, os alunos precisarão realizar atividades alternativas para compensar suas ausências.
Um ponto de atenção do texto é a penalização de falsidade ideológica para aqueles que apresentarem declarações falsas para se ausentar de compromissos.
Essa matéria, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2664/03, também foi debatida intensamente no Plenário. Durante as discussões, o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, elogiou a proposta por equilibrar os princípios do Estado laico com as necessidades de profissionais que se preparam para concursos. Por outro lado, o deputado Luiz Lima, do Novo, expressou sua crítica à proposta, considerando-a inadequada em um contexto onde se respeita a laicidade do Estado, levantando questões sobre a possibilidade de futuras restrições sobre eventos importantes como jogos de futebol e celebrações.
O debate em torno do projeto reflete a complexidade das questões de convivência entre liberdade de crença e normas de igualdade nas oportunidades educacionais e profissionais. Com a expectativa de discussão no Senado, o futuro da proposta ainda promete polêmica e reflexão sobre os limites da concessão de direitos por motivos religiosos.
