A Câmara dos Deputados Avança em Proposta que Amplia Destinação de Doações para Pessoas com Deficiência
Em uma iniciativa significativa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5700/23. A proposta, que recebeu o apoio do relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA), visa permitir que doações feitas por pessoas físicas com dedução no Imposto de Renda sejam direcionadas, não apenas para os fundos específicos de proteção aos direitos da criança e do adolescente, mas também para instituições de longa permanência que atendem pessoas com deficiência acima de 18 anos.
Historicamente, os fundos criados sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm como primazia o financiamento de iniciativas voltadas para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, com o novo projeto, o objetivo é ampliar essa destinação, atendendo uma demanda emergencial de apoio e recursos para instituições que acolhem adultos com deficiência, muitas vezes em situação de vulnerabilidade e abandono.
Duarte Jr. enfatizou que essa proposta nasce de um problema social palpável, reconhecendo que muitas dessas instituições enfrentam sérias dificuldades financeiras e sobrevivem, em grande parte, de doações privadas e atividades voluntárias. O relator destacou que não existe uma política fiscal que efetivamente promova a solidariedade em relação a essas entidades. “Sem um suporte consistente, a continuidade desses serviços pode ser comprometida, prejudicando diretamente os assistidos que dependem deles”, afirmou.
A aprovação do projeto ainda requer que ele passe por mais comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação e, finalmente, Constituição e Justiça. Após essa análise, a proposta precisa ser validada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado para se tornar lei. Caso aprovada, esta medida se configura como um passo relevante na busca por inclusão e apoio às pessoas com deficiência, enfermas de um sistema que precisa de mais atenção e recursos.
Essa alteração na legislação pode não apenas garantir um suporte financeiro mais robusto para as instituições de acolhimento, mas também refletir um novo entendimento social sobre os direitos e necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. O futuro delas depende, em grande parte, da mobilização e do engajamento da sociedade em um espaço que, historicamente, foi negligenciado.
