Os produtos considerados próximos do vencimento são aqueles cujo prazo de validade expira em até 30 dias, embora a norma possa ser ajustada de acordo com a regulamentação da autoridade sanitária competente. Além disso, a proposta também prevê que o governo incentive campanhas educativas, com foco em conscientizar os consumidores sobre a segurança e a viabilidade do consumo desses itens, bem como estimular os comércios a adotarem isso como prática comum.
A aprovação levou em conta um substitutivo apresentado pelo relator Josenildo (PDT-AP), que modificou a proposta original, a qual exigia descontos progressivos em alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal que estivessem se aproximando da data de validade. Segundo Josenildo, essa abordagem mais flexível respeita a competição entre as empresas e a liberdade de fixação de preços, ao mesmo tempo em que promove práticas sustentáveis. Ele argumenta que a medida traz segurança jurídica, beneficiando tanto grandes quanto pequenos negócios.
Agora, a proposta deve passar por uma nova avaliação em regime de caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário que a matéria seja aprovada, não apenas pela Câmara, mas também pelo Senado. Assim, espera-se que essa iniciativa não apenas reduza o desperdício, mas também promova um comportamento de consumo mais responsável e consciente entre os brasileiros.
