CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Dedução de Gastos com Órteses na Declaração do Imposto de Renda para Pessoas com Deficiência

Em uma importante decisão voltada para a inclusão e bem-estar de pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1764/25. Esta proposta visa permitir que despesas com órteses e tecnologia assistiva possam ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda, proporcionando um alívio financeiro significativo para aqueles que frequentemente enfrentam altos custos relacionados a esses serviços.

Para usufruir dessa dedução, os beneficiários terão que apresentar um receituário médico que comprove a necessidade do equipamento, além de uma nota fiscal emitida em seu nome. Entre os itens contemplados pela tecnologia assistiva estão cadeiras de rodas, leitores de tela e diversos outros dispositivos essenciais que promovem a independência e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A proposta, que é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD do estado de Roraima, recebeu um parecer positivo do relator, deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí. Em suas palavras, Dr. Francisco destacou que o projeto não apenas buscar atender uma demanda financeira, mas também assegurar a dignidade e a autonomia pessoal dos indivíduos afetados. “Ao facilitar o acesso a recursos essenciais, essa proposta contribui para garantir condições mínimas de existência digna, especialmente para aqueles que enfrentam barreiras adicionais devido à sua condição”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, o próximo passo para o projeto é passar por uma nova análise em caráter conclusivo. A avaliação agora cabe às comissões de Finanças e Tributação, bem como à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa representa um avanço no reconhecimento das necessidades específicas de um segmento da população que, muitas vezes, lida com enormes desafios diários, buscando não apenas apoio governamental, mas um reconhecimento real de suas necessidades e direitos. A aprovação dessa proposta é, portanto, um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.