O relator do projeto, deputado Marangoni, do União de São Paulo, destacou a importância desse projeto como um reforço à igualdade de direitos, enfatizando que a verdadeira equidade exige a implementação de medidas que ajudem a suprir desigualdades. Segundo Marangoni, permitir que uma pessoa de confiança esteja presente durante a realização do exame pode reduzir a ansiedade e favorecer a concentração do candidato, proporcionando um ambiente mais propício para a avaliação técnica.
“A oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser acessível a todos, independente de suas condições, uma vez que isso contribui para a autonomia e inclusão social”, afirmou o relator. É um avanço significativo que é aguardado por muitas famílias que lidam com essas condições.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado nas comissões designadas, não necessitará de votação no Plenário, a não ser que haja alguma divergência ou recurso. As próximas etapas de análise envolverão as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.
Essa proposta representa um passo decisivo na luta pela inclusão de pessoas com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando o acesso a direitos essenciais.
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