CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Acompanhamento Emocional em Exame de Direção para Pessoas com TEA e Síndrome de Down

No dia 22 de setembro de 2025, um passo importante em direção à inclusão e acessibilidade foi dado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei 1240/25. Esta proposta, originada do deputado Murilo Galdino, do partido Republicanos da Paraíba, modifica o Código de Trânsito Brasileiro para garantir que indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down possam realizar o exame de direção veicular acompanhados de uma pessoa de sua escolha. Esta mudança visa oferecer suporte emocional e psicológico durante um momento que pode ser muito desafiador para essas pessoas.

O relator do projeto, deputado Marangoni, do União de São Paulo, destacou a importância desse projeto como um reforço à igualdade de direitos, enfatizando que a verdadeira equidade exige a implementação de medidas que ajudem a suprir desigualdades. Segundo Marangoni, permitir que uma pessoa de confiança esteja presente durante a realização do exame pode reduzir a ansiedade e favorecer a concentração do candidato, proporcionando um ambiente mais propício para a avaliação técnica.

“A oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser acessível a todos, independente de suas condições, uma vez que isso contribui para a autonomia e inclusão social”, afirmou o relator. É um avanço significativo que é aguardado por muitas famílias que lidam com essas condições.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado nas comissões designadas, não necessitará de votação no Plenário, a não ser que haja alguma divergência ou recurso. As próximas etapas de análise envolverão as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário o aval tanto dos deputados quanto dos senadores.

Essa proposta representa um passo decisivo na luta pela inclusão de pessoas com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando o acesso a direitos essenciais.

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