A proposta agora seguirá para o Senado, onde deverá ser analisada com cautela pelos senadores. O texto prevê que membros do Ministério Público, delegados estaduais e federais de polícia tenham acesso aos dados de localização georreferenciada em tempo real do acusado com tornozeleira eletrônica. Essa medida visa a prevenção de delitos e a realização de flagrantes, mesmo sem autorização judicial.
Além disso, a Polícia Penal terá o poder de levar o apenado de volta ao presídio caso ele descumpra as regras de uso da tornozeleira ou seja encontrado em local não permitido pela decisão judicial. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto apresenta vantagens importantes, como o acesso aos dados de monitoramento sem ordem judicial e a intervenção imediata da Polícia Federal.
Já o deputado Coronel Meira (PL-PE) destacou a importância do acesso ao monitoramento para o trabalho das forças de segurança pública e do Ministério Público. Segundo ele, a impunidade é um problema recorrente no Brasil e ter acesso a informações em tempo real pode contribuir para a redução dos índices de criminalidade.
Apesar das justificativas apresentadas pelos parlamentares favoráveis ao projeto, a sociedade civil e especialistas em direitos humanos levantam preocupações sobre os limites da privacidade e a possibilidade de abusos por parte das autoridades. O debate sobre a segurança pública versus a privacidade dos cidadãos promete se intensificar nas próximas etapas desse projeto controverso.
