O relator do projeto, Leur Lomanto Júnior, destacou a importância de fortalecer a Embratur, alegando que a entidade atualmente enfrenta limitações financeiras que impedem seu pleno funcionamento. Com a aprovação do Projeto de Lei 545/24, a Embratur poderá ser contratada por órgãos públicos sem a necessidade de licitação, com o objetivo de impulsionar o turismo no país.
Em seu relatório, Lomanto Júnior enfatizou a necessidade de diversificação das fontes de receita da Embratur e defendeu a contratação direta da entidade para a realização de eventos de grande envergadura. Por outro lado, o deputado Bibo Nunes argumentou a favor da manutenção do processo de licitação para contratar a Embratur, ressaltando a importância da transparência nesse processo.
Além disso, o substitutivo aprovado prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ao Ministério do Turismo por cinco anos para incentivar ações relacionadas à aviação e ao turismo. No entanto, o deputado Alencar Santana alertou que não há garantias de que esse trecho será sancionado.
Outra alteração feita no relatório permite o uso de recursos do Fnac para pagamento de desapropriações de áreas destinadas à expansão de aeroportos. No caso dos aeroportos regionais ainda sob administração da Infraero, será permitida a realização de licitações para obras e serviços técnicos especializados.
Em suma, o projeto aprovado busca fortalecer a atuação da Embratur, promover o turismo no país e viabilizar a participação da entidade na organização de eventos de importância internacional, contribuindo assim para a projeção positiva da imagem do Brasil no cenário global.