CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que permite à Embratur receber recursos do Orçamento para eventos internacionais de promoção do Brasil.



No dia 09 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar na organização de eventos de relevância internacional, com o intuito de promover a imagem do Brasil no exterior. A proposta, que agora será encaminhada ao Senado, tem como objetivo permitir que a Embratur participe ativamente na preparação, organização e logística de eventos de grande porte, como a COP30 e o encontro do G20.

O relator do projeto, Leur Lomanto Júnior, destacou a importância de fortalecer a Embratur, alegando que a entidade atualmente enfrenta limitações financeiras que impedem seu pleno funcionamento. Com a aprovação do Projeto de Lei 545/24, a Embratur poderá ser contratada por órgãos públicos sem a necessidade de licitação, com o objetivo de impulsionar o turismo no país.

Em seu relatório, Lomanto Júnior enfatizou a necessidade de diversificação das fontes de receita da Embratur e defendeu a contratação direta da entidade para a realização de eventos de grande envergadura. Por outro lado, o deputado Bibo Nunes argumentou a favor da manutenção do processo de licitação para contratar a Embratur, ressaltando a importância da transparência nesse processo.

Além disso, o substitutivo aprovado prevê a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ao Ministério do Turismo por cinco anos para incentivar ações relacionadas à aviação e ao turismo. No entanto, o deputado Alencar Santana alertou que não há garantias de que esse trecho será sancionado.

Outra alteração feita no relatório permite o uso de recursos do Fnac para pagamento de desapropriações de áreas destinadas à expansão de aeroportos. No caso dos aeroportos regionais ainda sob administração da Infraero, será permitida a realização de licitações para obras e serviços técnicos especializados.

Em suma, o projeto aprovado busca fortalecer a atuação da Embratur, promover o turismo no país e viabilizar a participação da entidade na organização de eventos de importância internacional, contribuindo assim para a projeção positiva da imagem do Brasil no cenário global.

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