CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que padroniza construção de prédios públicos, visando economia, sustentabilidade e acessibilidade em obras governamentais.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes arquitetônicas unificadas para a construção e reforma de prédios públicos em todo o Brasil. A proposta, identificada como Projeto de Lei 4457/24, é de autoria dos deputados Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas, e Duda Ramos, do MDB de Roraima. O objetivo principal da iniciativa é a redução de custos e a promoção de soluções sustentáveis e acessíveis nas obras públicas, evitando gastos desnecessários.

Durante a discussão, o relator do projeto, deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina, destacou a importância da proposta para a boa aplicação dos recursos estatais, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Ele enfatizou que o projeto pretende gerar economias de escala e promover sustentabilidade ambiental e acessibilidade, crucial para atender às necessidades da população.

O regulamento a ser elaborado por um órgão competente do governo federal irá definir uma série de normas padrões, entre as quais se destacam o uso de materiais de construção econômicos, a adoção de projetos arquitetônicos modularmente adaptáveis às diversas realidades dos terrenos e as necessidades dos órgãos. Além disso, a proposta prevê a implementação de soluções de eficiência energética e normas específicas de acessibilidade.

As diretrizes vão se aplicar não só a prédios de prefeituras e câmaras municipais, mas também a secretarias estaduais e municipais e órgãos de natureza administrativa, incluindo cartórios. Os projetos arquitetônicos precisarão ser aprovados por um órgão competente do Poder Executivo, que será responsável pela fiscalização do cumprimento das novas normas estabelecidas.

É importante destacar que Cobalchini fez uma alteração no projeto original, retirando referências ao Ministério da Infraestrutura, uma vez que esse ministério não integra a atual estrutura do Poder Executivo.

Agora, o Projeto de Lei 4457/24 seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa vai ao encontro da busca por maior eficiência e efetividade nas obras públicas, fatores essenciais para o desenvolvimento urbano sustentável no país.