O projeto, um substitutivo ao Projeto de Lei 9943/18, foi apresentado pelo deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo. A proposta original já previa a possibilidade de organizar a educação escolar indígena por meio desses territórios, mas o novo texto faz com que essa organização se torne obrigatória. De acordo com Valente, a estruturação por territórios etnoeducacionais representa uma forma de assegurar que as políticas educacionais sejam relevantes para as populações locais, levando em consideração a geografia e as tradições de cada grupo indígena.
O deputado enfatizou que, com essa medida, é possível estabelecer uma colaboração efetiva entre as diversas esferas do governo e garantir a participação ativa dos povos indígenas no processo educacional, fortalecendo suas culturas e identidades. A proposta não só visa regularizar a educação, mas também defender e valorizar as línguas e práticas culturais indígenas, por meio de uma política linguística que deverá ser coordenada pelo poder público.
A organização dos territórios etnoeducacionais é fundamentada no Decreto 6.861/09, que já determina que essa estruturação deve ser pautada pela definição desses territórios pelo Ministério da Educação, com a inclusão das vozes das comunidades indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Cada território, de acordo com o decreto, deve ser constituído pelas terras indígenas que apresentam relações sociais, políticas e culturais comuns entre os povos.
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, precisará passar pelos trâmites legislativos na Câmara e no Senado para se tornar efetivamente uma lei. Essa iniciativa pode representar uma mudança crucial na forma como a educação indígena é abordada no Brasil, promovendo não apenas o direito à educação, mas o respeito e a valorização das ricas culturas indígenas.
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