Com a intenção de garantir maior clareza e justificativa nas decisões judiciais, a proposta requer que os magistrados apresentem argumentações que sejam embasadas em critérios técnicos, científicos ou jurídicos ao discordar das conclusões emitidas por peritos criminais. Essa exigência busca fortalecer a transparência do processo decisório, permitindo que as partes envolvidas compreendam melhor os fundamentos utilizados pelo juiz.
O relator do projeto, Delegado Marcelo Freitas, do União-MG, argumentou que a inserção de uma justificativa técnica não só facilita o entendimento do processo, mas também cria condições para o exercício do contraditório e do direito à ampla defesa. Segundo ele, essa mudança contribui para que as partes possam contestar as decisões de maneira mais informada e eficaz, impelindo o sistema judicial em direção a uma maior justiça.
A proposta foi inicialmente idealizada pelo deputado Jonas Donizette, do PSB-SP, e sugere uma modificação no Código de Processo Penal. Donizette enfatiza que atualmente não existe a obrigatoriedade de que juízes expliquem os motivos que os levaram a rejeitar laudos periciais, o que pode comprometer a confiança no sistema judicial.
A aprovação desse projeto representa um passo importante na busca por um sistema judiciário mais justo e acessível, onde as decisões são tomadas com total responsabilidade e transparência. Com as novas regras, espera-se que as partes litigantes se sintam mais empoderadas para contestar decisões que não lhes sejam favoráveis, embasando-se em argumentos robustos e fundamentados.
