A aprovação do Projeto de Lei 3401/23, de autoria do deputado Márcio Honaiser, contou com a relatoria da deputada enfermeira Ana Paula, representante do Estado do Ceará. Durante a discussão, a relatora destacou a importância da proposta, argumentando em defesa de sua constitucionalidade e relevância social. O debate na CCJ abrangeu aspectos jurídicos, constitucionais e técnicos, assegurando que a proposta atendesse aos critérios requeridos para sua tramitação legislativa.
O projeto, que passou com um caráter conclusivo, agora segue para o Senado, a não ser que haja uma solicitação para que a proposta seja votada também no Plenário da Câmara dos Deputados. Antes de sua apreciação na CCJ, a iniciativa já havia obtido aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, demonstrando um apoio amplo entre os parlamentares em relação à causa.
A criação de um dia específico para a diversidade surda não é apenas um reconhecimento simbólico, mas também uma oportunidade para educar a sociedade sobre as necessidades e realidades das pessoas com deficiência auditiva. Tal celebração poderá contribuir significativamente para a promoção da inclusão e do respeito à diversidade nas comunidades.
Com essa aprovação, a iniciativa se alinha a um movimento crescente em favor dos direitos das minorias e da valorização das diferentes formas de expressão, reforçando o compromisso do legislativo em assegurar que a diversidade seja reconhecida e celebrada em toda a sua plenitude. O Dia da Diversidade Surda se torna, assim, um marco importante na luta por direitos e inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.
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