Além dessa exigência, o projeto inclui a obrigação de que as instituições de saúde disponibilizem cursos livres, bem como certificações voltadas para o aprimoramento contínuo dos profissionais da enfermagem. Tal medida surge diante da necessidade de elevar a qualidade dos serviços prestados na área da saúde, assegurando que os trabalhadores estejam adequadamente preparados e capacitados para exercer suas funções.
O substitutivo apresentado pelo relator alterou as propostas originais dos projetos 190/25, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e o projeto apensado 1090/25, da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). Inicialmente, a proposta original visava um reenquadramento automático dos auxiliares de enfermagem que atuavam na função por quatro anos. No entanto, Antonio Andrade enfatizou que essa prática poderia caracterizar um exercício ilegal da profissão de técnico. Ao invés de um reenquadramento sem critérios, ele propõe que seja priorizada uma capacitação formal e adequada. “O País deve zelar para que os profissionais habilitados tenham a competência necessária para atuar”, afirmou o relator.
Com a aprovação do projeto, a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem sofrerá alterações significativas. A próxima fase da proposta será sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Essa inciativa representa um avanço relevante na valorização profissional da enfermagem no Brasil, refletindo um compromisso com a qualidade do atendimento ao paciente e com a formação dos profissionais de saúde.
