A proposta, originalmente apresentada pela deputada Carla Ayres, visava criar um Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil. Porém, a versão aprovada na comissão optou por uma abordagem diferente. Em vez de estabelecer um marco legal abrangente e a criação de um fundo exclusivo para o desenvolvimento do futebol feminino, o substitutivo aprovado se concentrou em assegurar financiamento através de uma estrutura já existente. Essa decisão reflete um entendimento mais pragmático sobre como integrar melhor o apoio ao futebol feminino dentro do sistema esportivo nacional.
Em sua exposição, Laura Carneiro ressaltou a importância de garantir uma fonte de financiamento estável e permanente para o futebol feminino, lembrando que durante décadas, as mulheres enfrentaram restrições legais para praticar diversas modalidades esportivas, incluindo o futebol. Essa histórica limitação imposta até o final da década de 1970 teve um impacto negativo no desenvolvimento do esporte feminino e precisa ser abordada com urgência.
O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e agora avança para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, em um rito de tramitação que é caracterizado como conclusivo. Para que o projeto se torne lei, será necessário o aval final tanto dos deputados quanto dos senadores.
Essa aprovação representa um marco importante no apoio à igualdade de gênero no esporte, marcando um passo adiante na luta por mais oportunidades e visibilidade para as mulheres no futebol e em outras práticas esportivas. A expectativa é que essa mudança possa incentivar mais investimentos e desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, contribuindo para a construção de um futuro mais inclusivo e justo no cenário esportivo nacional.
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