Uma das inovações trazidas pelo projeto é a possibilidade de os trabalhadores rurais comprovarem o tempo de exercício de suas atividades por meio de autodeclaração, validada por órgãos públicos. Vale ressaltar que essa prática já existe, mas está limitada a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2023. O deputado Carlos Veras, autor do projeto e membro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco, enfatizou que o intuito é igualar os direitos entre trabalhadores rurais e urbanos. “Enquanto o trabalhador urbano pode solicitar a correção de seus dados cadastrais a qualquer momento, o segurado especial enfrenta um prazo decadencial de cinco anos, o que não é justo”, afirmou Veras.
Por sua vez, a relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, pontuou que as normas atualmente vigentes para a atualização do cadastro impõem restrições que prejudicam o reconhecimento de direitos dos segurados rurais. Segundo ela, muitos desses trabalhadores residem em áreas remotas, têm baixa escolaridade e acesso restrito a informações, o que torna ainda mais necessária a flexibilização das regras.
Após essa aprovação, o projeto seguirá para uma análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A tramitação da proposta é um passo significativo na busca por mais justiça social e reconhecimento dos direitos dos trabalhadores rurais no Brasil, proporcionando a eles as mesmas oportunidades de regularização que têm os trabalhadores urbanos. Essa iniciativa, se bem-sucedida, poderá transformar a realidade de muitos que dependem do reconhecimento de suas jornadas de trabalho para garantir seus direitos previdenciários.
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