O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao Projeto de Lei 2673/19. A versão aprovada estabelece a extinção dos benefícios em 2074, alinhando-se à data prevista na Constituição para o término desse regime fiscal diferenciado. As alterações propostas impactam a Lei 9.532/97.
De acordo com Alberto Neto, a região Norte enfrenta desafios significativos, justificando a necessidade de prorrogar os incentivos da Zona Franca. O parlamentar enfatizou a relevância econômica da medida para a região, destacando a presença de mais de 5 mil empresas na Amazônia ocidental.
O autor do projeto também ressaltou que o Decreto-Lei 356/68 estendeu benefícios fiscais como isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de produção, consumo e produtos de primeira necessidade de origem estrangeira em municípios da Amazônia Ocidental, abrangendo itens como motores marítimos e utensílios empregados na atividade pesqueira.
A partir da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda análise e deliberação por parte do Senado. A expectativa é de que a proposta seja discutida e votada em breve para eventualmente se tornar lei.
Acompanhe em breve mais informações sobre o desfecho desse projeto que impacta a Zona Franca de Manaus. Além disso, confira a transmissão ao vivo das próximas etapas desse processo legislativo.
Por Eduardo Piovesan – Reportagem
Edição – Pierre Triboli
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