A proposta, que contou com ajustes de técnica legislativa por parte do relator, prevê a implementação de um regulamento para definir como será dada essa prioridade no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fausto Pinato destacou a importância da proposta ao ressaltar que ela assegura a efetividade e a tempestividade na atenção aos pacientes com suspeita ou diagnóstico da doença. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil anualmente, o que evidencia a necessidade de medidas urgentes nesse sentido.
Durante o debate em Plenário, diversos deputados se manifestaram em apoio ao projeto, ressaltando a importância de oferecer a devida atenção e tratamento aos pacientes com câncer. Rodrigo de Castro destacou que a proposta faz justiça a milhões de brasileiros que enfrentam a doença, enquanto Pompeo de Mattos enfatizou a urgência nas providências contra o câncer.
A deputada Silvia Cristina, que venceu um câncer em 2007, também apoiou a proposta, afirmando que dar prioridade a consultas, tratamento e exames é fundamental para a plena vida e maior possibilidade de cura da doença.
Diante da aprovação do projeto, o deputado Diego Garcia alertou para a necessidade de o governo federal regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, destacando a importância de transformar as leis discutidas no Parlamento em ações concretas.
Dessa forma, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia de atendimento adequado e tempestivo aos pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde e da qualidade de vida da população brasileira.
