Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Garante Direitos Ambientais a Crianças e Adolescentes
Na noite de quarta-feira, 15 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados confirmou a aprovação do Projeto de Lei 2225/24, que estabelece diretrizes para assegurar que crianças e adolescentes tenham seu direito ao contato com a natureza garantido em políticas públicas. A proposta, originada da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), agora segue para análise no Senado.
O projeto foi revisado e aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, Natália Bonavides (PT-RN). Durante o debate, Bonavides enfatizou a importância da proposta como um passo vital para o futuro do país, destacando que garantir o direito das crianças à natureza é crucial para promover saúde, educação e uma cidadania ambiental ativa. “A convivência com a natureza não apenas fortalece o senso de pertencimento, mas também cultiva responsabilidade socioambiental—valores essenciais para a formação de cidadãos conscientes”, afirmou.
Entre as diretrizes estabelecidas no projeto, destaca-se a necessidade de o poder público integrar as necessidades de crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento urbano. Isso inclui a criação de espaços adequados para brincar, a priorização de equipamentos públicos como parques e bibliotecas, além da implementação de sistemas de alerta para eventos climáticos extremos, de modo a garantir a segurança dos jovens.
Ademais, a proposta determina que os governos federal, estaduais e municipais devem desenvolver medidas que incentivem o vínculo das crianças com a natureza através da educação. Isso envolve iniciativas que promovam visitas a áreas verdes e de conservação, além da valorização de espaços escolares que respeitem elementos naturais, como a vegetação nativa e a gestão sustentável das águas.
Enquanto apoiadores da proposta celebraram sua aprovação, houve críticas por parte de certos parlamentares. Alguns legisladores expressaram preocupações acerca das implicações financeiras da implementação do projeto em níveis municipal e estadual. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo, argumentou que as novas exigências poderiam levar à judicialização dos prefeitos em caso de descumprimento.
Na trajetória do projeto, um ponto polêmico foi a retirada de um dispositivo que permitia a crianças abaixo de 16 anos promover ações populares por danos ambientais. A relatora defendeu a importância da inclusão dessa possibilidade como uma forma de garantir direitos, mas a modificação acabou sendo aprovada.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora se dirige ao Senado, onde poderá passar por novas discussões antes de sua possível ratificação. A expectativa é que este projeto represente um marco significativo na proteção dos direitos ambientais de crianças e adolescentes, refletindo um compromisso coletivo com um futuro mais sustentável e consciente.
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