CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Garante Jornada de 30 Horas Semanais para Assistentes Sociais em Todos os Setores e Regimes Jurídicos

No dia 30 de maio de 2025, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que garante a jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais, abrangendo tanto o setor público quanto o privado. Essa iniciativa, liderada pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), surge como uma resposta a incertezas quanto à aplicação da Lei 12.317/10, que já estabelecia essa carga horária, mas cuja interpretação muitas vezes tem sido contestada, especialmente em casos judiciais que negaram sua validade para servidores públicos.

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou a importância desse reconhecimento, afirmando que a definição de uma carga horária de 30 horas é crucial para garantir melhores condições de trabalho e assegurar a prestação de serviços de qualidade na área social. Em seu parecer, Carneiro destacou que a aprovação desse texto não é apenas uma vitória simbólica, mas uma necessidade prática que poderá beneficiar milhões de assistentes sociais em todo o país.

A proposta inclui um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que já havia analisado o tema anteriormente. Além de confirmar a jornada de 30 horas, o substitutivo propõe a criação do Dia Nacional do Assistente Social, a ser comemorado em 15 de maio, e estabelece condições para que os profissionais da iniciativa privada também possam se beneficiar dessa carga horária, sem que isso implique em redução salarial.

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Se aprovada, a proposta deverá ser votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, antes de se transformar em lei. O movimento ressalta a crescente valorização da profissão de assistente social e a busca por melhores condições de trabalho para esses profissionais essenciais à sociedade.