CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Garante Informação Especial às Mães de Bebês com Deficiência e Doenças Crônicas em Maternidades e Hospitais

No dia 28 de agosto de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa oferecer assistência especial para mães de bebês que apresentam deficiência ou patologias crônicas que demandem tratamento continuado. Esta iniciativa é extremamente relevante em um momento em que a saúde infantil e os direitos das crianças têm ganhado destaque no debate público.

O projeto, relator por Luciano Ducci, do PSB do Paraná, traz importantes diretrizes para a orientação e suporte a essas mães. De acordo com o texto aprovado, no momento em que um bebê nasce com alguma condição que exija cuidados especiais, as mães deverão ser informadas, no ambiente hospitalar ou nas maternidades, sobre os cuidados necessários. Além disso, elas receberão uma lista de órgãos e entidades que oferecem atendimento especializado, facilitando assim o acesso a recursos que podem ser cruciais para o bem-estar das crianças.

Esse substitutivo de Luciano Ducci deriva do projeto original do deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão, que previa a criação de uma lei autônoma. No entanto, o relator decidiu incluir a proposta dentro do contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que muitos dos objetivos do projeto já estão contemplados na legislação vigente.

“É imprescindível proporcionar o suporte correto às mães e famílias que enfrentam essas circunstâncias desafiadoras, garantindo que tenham acesso aos recursos necessários para o cuidado de suas crianças”, declarou Duarte Jr., reafirmando a importância do projeto.

Esse trâmite legislativo atualmente possui caráter conclusivo, o que significa que seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ainda será necessário aprovação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esta proposta representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à saúde infantil e no apoio às famílias que vivem essa realidade desafiadora.

Aprovado por unanimidade, o projeto gera expectativa positiva, uma vez que não apenas fornece informações práticas, mas também se alinha ao crescente compromisso do estado em garantir que ninguém seja deixado para trás.