O Projeto de Lei 4396/23, de autoria do deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, recebeu o parecer favorável do relator Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro. Embora o relator tenha realizado ajustes técnicos, a essência do texto original foi mantida, o que demonstra um consenso em torno da importância dessa legislação.
Esta nova proposta se insere em um contexto mais amplo, já que desde maio de 2023, a Lei 14.583/23 exige que a administração pública divulgue direitos fundamentais e humanos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e por outras legislações, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A nova legislação buscará garantir que trechos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sejam também amplamente divulgados.
O relator, Glauber Braga, enfatizou que essa proposta reforça o compromisso do Brasil em construir uma sociedade mais inclusiva e acessível, destacando que a abordagem adotada é adequada e está em consonância com os princípios do direito. O deputado Márcio Jerry complementou, ressaltando que a aprovação do projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com deficiência, melhorando a visibilidade e o respeito a essas normas.
Com a aprovação desta proposta, espera-se que a sociedade participe de forma mais ativa na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para um ambiente mais justo e igualitário. O projeto é um passo crucial para assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas dificuldades, possam conhecer e reivindicar seus direitos. A tramitação agora no Senado promete trazer novas discussões e, quiçá, novas melhorias neste importante tema.
