A iniciativa, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, também elimina a obrigatoriedade do comparecimento pessoal em instituições financeiras e outras, contanto que a identificação possa ser realizada através de tecnologias como biometria. Essa mudança é um reflexo da necessidade de se adaptar a um público que, muitas vezes, pode se sentir sobrecarregado pelas exigências da tecnologia atual.
Além das mudanças no código de defesa do consumidor, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, caracterizando como prática discriminatória a imposição de requisitos que não se aplicam a outros grupos, como o comparecimento físico. Essa medida visa criar um ambiente mais inclusivo, onde os direitos dos idosos sejam respeitados e protegidos.
O relator da proposta, deputado Lincoln Portela, destacou a importância de ouvir e atender às demandas da população idosa, sublinhando que é comum receber queixas de indivíduos que foram educados em épocas anteriores à revolução digital. Ele comentou que as sugestões incluídas na emenda apoiada pelo deputado Ossesio Silva também são fundamentais para fortalecer o aparato legal em defesa dos direitos dos idosos.
O projeto agora segue para tramitação em caráter conclusivo, tendo que ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que as novas diretrizes tornem-se lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Este desenvolvimento representa um avanço notável na luta pela inclusão e dignidade das pessoas idosas no Brasil, garantindo que suas necessidades e direitos sejam respeitados e que possam participar ativamente da sociedade contemporânea, sem serem penalizados por uma digitalização que não tiveram a oportunidade de acompanhar.
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