CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que garante direito ao turismo para pessoas idosas, seguindo os princípios do Estatuto do Idoso.

Em uma recente sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção dos direitos das pessoas idosas ao aprovar, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2798/19, de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). O objetivo principal da proposta é garantir que a condição peculiar da idade seja respeitada nas atividades turísticas, assegurando assim um acesso mais amplo e adequado para esse público.

Atualmente, o Estatuto do Idoso já contempla direitos relacionados à educação, cultura, esportes e lazer, mas com esta nova proposta, espera-se que o turismo também passe a ser reconhecido oficialmente como um direito prioritário. O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), expressou seu apoio ao texto e também ao substitutivo que saiu da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta aprovação é um reflexo do crescente reconhecimento da importância de políticas voltadas para a inclusão social dos idosos.

Contudo, vale ressaltar que durante a tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, um dispositivo que previa a responsabilidade do poder público em promover o acesso e a inclusão dos idosos no setor turístico foi retirado. Essa alteração levantou discussões sobre as responsabilidades estatais em relação ao suporte e ao desenvolvimento de um mercado turístico adaptado às necessidades desta faixa etária.

Agora, o projeto se dirige ao Senado Federal para ser considerado, caso não haja um recurso que solicite sua votação no Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne uma lei efetiva, ela precisa passar por aprovações em ambas as casas legislativas.

Essa movimentação em torno do projeto sinaliza uma mudança positiva na forma como a sociedade e o Legislativo veem e abordam o turismo para os idosos, enfatizando a necessidade de um olhar mais atento às suas especificidades e demandas, além de garantir que seus direitos sejam respeitados em todos os aspectos da vida social.