O projeto, de autoria do deputado José Priante (MDB-PA), sugere que as compensações sejam distribuídas por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). As compensações financeiras se destinariam a cobrir a crescente demanda por serviços municipais, enquanto as compensações operacionais focariam em melhorar a oferta de serviços públicos associados às unidades prisionais, como saúde, educação e segurança.
Entre os impactos que o projeto reconhece, estão as mudanças na evolução das áreas urbanas, o bem-estar da comunidade, a dinâmica social e econômica local, além dos serviços de manutenção urbana, limpeza, saneamento e abastecimento de água. O texto também aborda como a instalação de presídios pode afetar a valorização imobiliária e a demanda por serviços públicos, fatores que impactam diretamente a qualidade de vida dos moradores.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou a relevância do tema para a política urbana do Brasil. Ele enfatizou que, apesar da importância das unidades prisionais para a segurança pública, estas geram uma demanda crescente sobre a infraestrutura municipal. Muitos municípios acabam absorvendo esses impactos sem receber qualquer forma de cooperação ou compensação do governo federal.
Atualmente, o projeto de lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que não passará necessariamente pelo plenário da Câmara. No entanto, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que a proposta se torne lei, ela deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Assim, o debate sobre os impactos da instalação de presídios nos municípios continua, com a expectativa de que uma solução equitativa e eficaz seja alcançada.
