O Projeto de Lei 711/24, proposto pelo deputado Marx Beltrão, do Partido Progressista de Alagoas, determina que bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras devem disponibilizar essa linha de atendimento, proibindo o uso de inteligência artificial no processo. A medida estabelece que o atendimento deverá ser realizado exclusivamente por profissionais humanos, em reconhecimento às dificuldades que muitos idosos enfrentam ao lidar com sistemas automatizados de voz.
O relator do projeto, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, expressou seu apoio à proposta, destacando sua relevância para a proteção dos direitos das pessoas idosas. Silva enfatizou que o acesso fácil e seguro aos serviços bancários é crucial, especialmente em um cenário onde os golpes financeiros têm se tornado cada vez mais frequentes. Segundo ele, a transição para atendimentos automatizados tem gerado insegurança e frustração entre muitos idosos, que podem se sentir desorientados ao interagir com máquinas em vez de profissionais capacitados.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá para uma nova análise, sendo considerado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é fundamental, pois a proposta deve receber a aprovação final dos deputados e senadores para se tornar uma nova lei.
A proposição reflete uma crescente preocupação com a inclusão e proteção dos direitos da população idosa, ressaltando a importância de um atendimento mais humano e personalizado em tempos de automação crescente nos serviços financeiros. Assim, espera-se que essa medida possa garantir maior segurança e informações corretas para aqueles que, muitas vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade.
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