Mandel destacou que a nova redação reforça a necessidade de articulação entre diferentes esferas do poder público e instituições que trabalham para assegurar os direitos das crianças e adolescentes com deficiência. O texto incorpora regras que deverão ser acopladas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, obrigando as escolas a manterem uma comunicação contínua com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa colaboração é vista como fundamental para garantir que os alunos recebam o apoio necessário para sua inclusão nas instituições de ensino.
Além disso, a proposta também visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assegurando que professores recebam treinamento e orientações sobre o uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos. Isso não apenas torna o ambiente escolar mais inclusivo, mas também capacita os educadores a atender às necessidades específicas de cada estudante.
A autora do projeto original, senadora Mara Gabrilli, enfatizou a responsabilidade que o Brasil tem em garantir que todas as crianças, independentemente de suas condições, tenham a oportunidade de ingressar e permanecer na escola. Ela citou um estudo que aponta que cerca de 140 mil crianças e jovens estão fora do ambiente escolar devido a questões relacionados à deficiência, uma estatística que destaca a urgência e a importância dessa iniciativa.
Após a aprovação na comissão, o projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara antes de retornar ao Senado, dada a natureza das alterações implementadas. Este processo legislativo é crucial para que a proposta ganhe força e se torne uma realidade, garantindo direitos fundamentais a uma população frequentemente marginalizada.
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