O projeto, que agora se encontra em estado de substitutivo, foi revisado pelo relator da proposta, o deputado Amom Mandel, do partido Cidadania do Amazonas. Ao alterar o texto original proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), Mandel trouxe além de melhorias na redação, uma maior viabilidade da implementação das diretrizes contidas na proposta. A principal mudança foi a inserção do direito ao acesso a tecnologias assistivas diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência, anteriormente uma legislação independente.
Mandel, em sua justificativa, destacou a importância das tecnologias assistivas na superação de barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência em diversos âmbitos, como trabalho, educação e vida social. Ele afirmou que o acesso a esses recursos não apenas melhorará a qualidade de vida dessas pessoas, mas também favorecerá seu estado de saúde física e mental. Essas tecnologias variam desde dispositivos simples, como engrossadores de lápis, até complexas cadeiras de rodas motorizadas, passando por uma ampla gama de metodologias e serviços que promovem a independência.
Para prosseguir, a proposta passará por outras comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que se torne efetivamente uma lei, será necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Em suma, essa nova legislação representa um passo importante em direção à criação de uma sociedade mais inclusiva, onde as necessidades dos cidadãos com deficiência são reconhecidas e atendidas de forma adequada.
