A relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina, do Progressistas de Rondônia, recomendou a aprovação de uma versão revisada do texto originalmente apresentado, que é de autoria das ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI). Silvia Cristina destacou a importância de se realizar testes genéticos, apontando que mutações em determinados genes podem aumentar em até 80% a probabilidade de desenvolvimento do câncer de mama. Com o avanço da medicina, a detecção precoce dessas mutações permite intervenções profiláticas e orientações direcionadas ao tratamento adequado, beneficiando diretamente a saúde das mulheres.
A relatora enfatizou que a implementação dos procedimentos terapêuticos estará condicionada ao cumprimento de critérios estabelecidos em protocolos clínicos e diretrizes de tratamento que já estão em vigor nos sistemas de saúde. Dessa forma, a proposta, além de normatizar o acesso aos exames, não acarretará impactos financeiros ou orçamentários significativos.
Outra característica marcante do projeto é a alteração na legislação vigente sobre saúde pública no Sistema Único de Saúde (SUS), que agora deverá garantir acesso a avaliações de risco, aconselhamento genético e os exames específicos de detecção das variantes genéticas. Esses direitos não se restringem apenas aos usuários do SUS, mas são também extensíveis a beneficiários de planos de saúde.
Além disso, o texto estabelece que o tratamento de dados pessoais e genéticos deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança das informações sensíveis das pacientes.
Com essa aprovação, espera-se que um maior número de mulheres possa ter acesso a diagnósticos precoces, contribuindo para redução da incidência e mortalidade por câncer. O desdobramento da proposta no Senado será aguardado com expectativa, pois representa um passo significativo na luta pela saúde e bem-estar das mulheres no Brasil.
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