O Projeto de Lei 5696/23 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP). A relatora ressaltou a importância da proposta para assegurar direitos essenciais, como o acesso à água potável e ao saneamento básico, em meio aos desafios enfrentados nas escolas públicas do país.
Uma das diretrizes do projeto é a garantia de acesso à água tratada e potável no programa de alimentação escolar, assim como a execução de infraestrutura de saneamento. Além disso, os recursos recebidos através do programa Dinheiro Direto na Escola poderão ser utilizados para implementar sistemas de saneamento nas instituições de ensino.
Cabe ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao abastecimento de água nas escolas. Caso seja constatado que uma escola não possui acesso ao saneamento básico, o FNDE poderá suspender os repasses financeiros, após notificar a instituição mantenedora.
Outra medida importante incluída no projeto é o estímulo ao aproveitamento da água da chuva nas instituições de ensino, com apoio técnico do poder público e conscientização sobre a importância da sustentabilidade ambiental.
Com essa iniciativa, busca-se garantir um ambiente escolar mais saudável e propício para o desenvolvimento educacional dos estudantes. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado, onde deve ser discutido e votado antes de se tornar lei.
