CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que fortalece o trabalho de mulheres artesãs e valoriza o patrimônio cultural.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados avançou com um projeto de lei que promoverá medidas de incentivo à atividade profissional de mulheres artesãs. Com caráter conclusivo, a proposta, a partir de agora, será encaminhada ao Senado, exceto em caso de um recurso que exija sua votação no Plenário da Câmara.

O projeto, apresentado originalmente pelo deputado José Guimarães e pela ex-deputada Rosa Neide, foi modificado por meio de um substitutivo da relatora Erika Hilton, deputada pelo PSOL de São Paulo. Inicialmente, a proposta enfocava exclusivamente as rendeiras, mas o novo texto amplia o escopo para incluir todas as mulheres que trabalham com artesanato. Essa mudança é vista como uma maneira de valorizar o papel das mulheres neste setor, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural e fortalecimento da economia criativa.

Adicionalmente, o substitutivo altera questões relacionadas à tributação, removendo a isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o lucro da atividade, em conformidade com a legislação fiscal vigente. Erika Hilton enfatizou a importância dessa decisão, afirmando que a valorização do trabalho feminino nesse contexto é crucial para o desenvolvimento local e a inclusão produtiva.

O projeto também prevê que os governos em diferentes níveis – federal, estadual e municipal – implementem ações que fortalecem o trabalho das artesãs. Entre as iniciativas sugeridas estão a oferta de assistência técnica para qualificação, incentivos à comercialização de produtos, campanhas de valorização do artesanato feminino e apoio à participação em feiras e exposições.

Os ofícios listados na proposta incluem uma variedade de atividades tradicionais, como rendas, tricô, tapeçarias, cerâmica e muito mais. A intenção é não apenas resgatar e preservar saberes populares, mas também assegurar que o papel social, cultural e econômico das artesãs seja devidamente reconhecido. Além disso, o texto propõe modificações na lei que regula a profissão de artesão, incorporando a designação “artesã” e direcionando esforços para reduzir as desigualdades de gênero no acesso a crédito e outras políticas públicas.

A aprovação deste projeto representa um passo significativo rumo à valorização das mulheres artesãs no Brasil, refletindo um compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento da cultura local.