Esta nova medida visa garantir uma supervisão mais rigorosa das atividades desenvolvidas nas categorias de base, assegurando que estas iniciativas estejam alinhadas com as diretrizes voltadas para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. O CMDCA é um órgão essencial que exerce um papel de controle sobre as políticas públicas voltadas a esse público, e a inclusão dos programas de formação de atletas nesse escopo é um avanço considerável na proteção dos jovens.
A Comissão do Esporte, em uma revisão do texto, decidiu modificar a abordagem inicial. Em vez de alterar a emblemática Lei Pelé, que rege as normas do esporte no Brasil desde 1998, a proposta agora é integrada à Lei Geral do Esporte, o que pode facilitar a implementação e fiscalização das novas diretrizes.
A relatora do projeto, a deputada Ana Paula Lima, do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, ressaltou a importância da proposta como um passo significativo para reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que aspiram se tornar atletas. Segundo ela, o registro dos programas de formação nos conselhos municipais fortalecerá o monitoramento e a responsabilidade dos clubes em relação ao bem-estar dos jovens envolvidos.
Agora, a proposta está pronta para ser encaminhada ao Senado, salvo qualquer recurso que possa demandar uma nova votação no Plenário. Essa tramitação marca um momento crucial na luta por melhores condições e garantias para a formação esportiva de crianças e adolescentes no Brasil, refletindo um compromisso renovado com a proteção e os direitos desse público em desenvolvimento.
