Comissão da Câmara Aprova Projeto que Fortalece Direitos das Pessoas com Deficiência
No dia 14 de outubro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à inclusão e proteção de pessoas com deficiência em serviços de saúde. A proposta, conhecida como Projeto de Lei 2930/25, recebeu aprovação unânime e visa criminalizar a discriminação que impede, sem justificativas adequadas, a presença de acompanhantes ou atendentes pessoais nas instituições de saúde.
Sob a relatoria do deputado Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, o projeto é uma iniciativa do deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro. O relator destacou a importância de um enquadramento legal mais rigoroso para práticas discriminatórias, propondo uma emenda que aumenta as penas para crimes relacionados à discriminação contra pessoas com deficiência.
De acordo com a nova emenda, a penalidade para aqueles que praticarem, induzirem ou incitarem a discriminação em razão da deficiência aumenta de um a três anos para uma reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa. Nos casos em que a discriminação ocorra por meio de mídias ou publicações, as penas também serão significativamente endurecidas, passando para uma reclusão de três a seis anos.
O relator enfatizou que a proposta não apenas reflete a gravidade das agressões sofridas por pessoas com deficiência, mas também busca gerar uma conscientização social sobre a gravidade da discriminação nesse âmbito. Essa decisão representa uma esperança de mudança para muitos que enfrentam barreiras na busca por atendimento adequado em saúde.
A próxima fase do processo legislativo requer que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda sob um caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto precisará passar pela apreciação e aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A aprovação do Projeto de Lei 2930/25 destaca um movimento crescente em direção à proteção legal e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, mostrando que as questões relacionadas à inclusão e igualdade ainda são priorizadas no debate político brasileiro.
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