CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Alertas de Desaparecimento e Melhora Comunicação para Busca de Crianças e Idosos Desaparecidos.

Na madrugada do dia 16 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um novo projeto de lei voltado à proteção de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência desaparecidas. O Projeto de Lei 9348/17, originalmente apresentado pelo ex-deputado Delegado Francischini, foi reformulado pelo relator Kim Kataguiri, que introduziu o conceito do “Alerta Pri” para referir-se a esse sistema de notificação.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já estabelece que, ao ser notificado o desaparecimento de um menor, as autoridades competentes devem iniciar imediatamente a investigação. Com a nova proposta, instituições como portos, aeroportos e a Polícia Rodoviária, em conjunto com empresas de transporte interestaduais e internacionais, serão obrigadas a receber e divulgar essas informações. Além disso, a notificação será ampliada para incluir empresas de telefonia móvel, que deverão enviar alertas, de forma gratuita, aos usuários nas áreas onde ocorreu o desaparecimento.

Kataguiri enfatizou a importância das tecnologias de comunicação, como mensagens de texto e redes sociais, no esforço de localização de desaparecidos. Com base em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele destacou que, em 2024, cerca de 4.400 crianças e adolescentes foram reportados como desaparecidos, reforçando a urgência da implementação de mecanismos eficazes de comunicação à população. A deputada Célia Xakriabá também expressou apoio à iniciativa, ressaltando a dor das famílias afetadas e como a divulgação em plataformas digitais pode ser um salto significativo nos esforços de busca.

O projeto não apenas atualiza a política de alertas para crianças e adolescentes, mas também para idosos e pessoas com deficiência, ampliando o escopo da legislação existente. As novas diretrizes estipulam que os alertas só serão emitidos mediante a confirmação do desaparecimento por parte das autoridades de segurança pública e quando houver indícios de que a vida do desaparecido está em risco.

Ademais, a nova legislação possibilitará que as empresas de telecomunicações acessem informações de localização de celulares, mediante autorização judicial, para facilitar a busca. A coordenação dos alertas será de responsabilidade de uma autoridade a ser definida pelo governo, garantindo consistência e eficácia nos procedimentos adotados.

Com esta aprovação, espera-se que haja um fortalecimento nas iniciativas voltadas à proteção de cidadãos vulneráveis, além de melhorar o envolvimento da comunidade na prevenção e no enfrentamento de desaparecimentos.