Atualmente, a Resolução 5.998/22 da ANTT estabelece regras rigorosas para esse tipo de transporte, exigindo que sejam utilizados veículos que atendam a características técnicas específicas. Além disso, proíbe o transporte simultâneo de produtos perigosos e pessoas, requerendo ainda documentação adequada e qualificação dos condutores. A proposta inicial, apresentada pelo deputado Nicoletti (União-RR), pretendia isentar os produtores dessas exigências, mas, após análises, Zé Trovão optou por um substitutivo, mantendo algumas das exigências atuais.
O relator defendeu que as normas em vigor resultam de uma avaliação técnica aprofundada de riscos, estabelecida pela ANTT. Segundo Trovão, essas diretrizes são fundamentais para garantir não apenas a segurança nas estradas, mas também a proteção da saúde pública e do meio ambiente. O deputado frisou a importância de limitar o transporte de produtos perigosos, enfatizando que qualquer alteração nas regras deve ser precedida de uma análise técnica minuciosa, preferencialmente em conjunto com órgãos de meio ambiente e segurança viária.
A proposta agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo um rito de tramitação que não requer deliberação do Plenário a priori. Entretanto, para que a nova legislação se transforme em lei, o texto ainda precisa ser apreciado e aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esse assunto merece atenção, uma vez que a regulamentação do transporte de materiais perigosos envolve não somente a atividade rural, mas também a segurança de todos que utilizam as vias. As próximas etapas serão cruciais para determinar o futuro da legislação e a segurança no transporte desse tipo de carga.
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