CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que exige prevenção de problemas de saúde mental no trabalho, focando no bem-estar dos profissionais.

Em um avanço significativo nas discussões sobre saúde mental no ambiente de trabalho, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa a proteção e o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Essa proposta, aprovada em dezembro, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a obrigação das empresas em implementar medidas preventivas contra riscos como estresse, ansiedade e depressão.

O projeto, que ganhou nova redação pela relatora Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, impõe às organizações a responsabilidade de incluir a saúde mental no planejamento de suas atividades. Isso significa que as empresas deverão desenvolver programas voltados para a identificação e monitoramento dos fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores, tais como sobrecarga de trabalho e a falta de autonomia.

Uma das diretrizes centrais do texto é o foco em ações que tratem as causas dos problemas, como a reorganização de turnos para evitar horas extras forçadas e a adaptação das tarefas às capacidades dos trabalhadores. A proposta sugere também que, na avaliação do ambiente de trabalho, sejam considerados aspectos como o acompanhamento contínuo das dinâmicas de trabalho e a criação de canais anônimos para que os funcionários possam expressar suas preocupações.

Além disso, o projeto destaca a necessidade de políticas que promovam um ambiente igualitário e livre de assédio, oferecendo apoio psicológico e capacitação para gestores, visando a minimização do sofrimento mental nas equipes. A inclusão de treinamentos sobre estresse, resiliência emocional e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho também faz parte das exigências.

O substitutivo foi elaborado com base em evidências científicas sobre riscos psicossociais, alinhando-se à Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho já prevista na Lei Orgânica da Saúde. A relatora enfatizou que o reconhecimento de jornadas excessivas, falta de apoio social e insegurança no emprego são fatores que podem levar ao desenvolvimento de condições como o Burnout, destacando a importância da saúde mental para garantir um ambiente produtivo e saudável.

Agora, o próximo passo para a proposta é a análise nas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é que a proposta traga impactos positivos no cotidiano dos trabalhadores, promovendo um ambiente laboral mais saudável e sustentável.