A relatora do projeto, a deputada Meire Serafim, do União-AC, enfatizou a relevância da proposta ao destacar que ela vincula os benefícios fiscais à promoção de investimentos que tenham um impacto positivo nas comunidades locais. Segundo Serafim, o objetivo é incentivar o setor produtivo a adotar uma postura mais responsável em relação às suas obrigações sociais e ambientais. Ela também reconheceu a importância econômica da Zona Franca na geração de empregos e rendas, mas apontou a necessidade de uma maior integração com as comunidades e os territórios da Amazônia.
A aprovação do projeto resultará em uma alteração no Decreto-Lei 288/67, que regula os benefícios fiscais concedidos às empresas na região, incluindo a redução do Imposto sobre Importação. O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto, do PL-AM, argumentou que essas mudanças visam aprimorar as contrapartidas das empresas instaladas na zona, ampliando os efeitos positivos que suas atividades podem ter nas comunidades ao redor.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado por diversas comissões antes de alcançar uma votação final. As comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania são as próximas etapas deste processo legislativo. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa representa uma nova fase para a Zona Franca de Manaus, promovendo um desenvolvimento econômico que não apenas busca o crescimento financeiro, mas também se preocupa com a qualidade de vida das populações locais e a preservação do meio ambiente. Com a crescente demanda por responsabilidade social, a expectativa é que essa proposta inspire outras iniciativas semelhantes em todo o país.
