De acordo com o projeto, as sanções serão aplicadas em casos de recusa não justificada da matrícula, principalmente de estudantes com deficiência. O deputado Helder Salomão ressaltou que é comum ocorrerem recusas de matrícula sem justificativa, muitas vezes motivadas por preconceitos. A deputada Adriana Accorsi incluiu no texto um dispositivo que permite a definição do modo de aplicação das penalidades de forma gradativa, dando margem para outras medidas que possam ser adotadas.
A relatora afirmou que muitas escolas dificultam a matrícula de alunos com deficiência alegando falta de estrutura adequada ou já terem atingido uma “cota” de matrículas nesses casos. Com a medida aprovada, espera-se eliminar essa forma de discriminação que ainda persiste em muitas escolas do país. A deputada destacou que o projeto visa garantir o direito à educação para todas as crianças e adolescentes, promovendo uma maior inclusão no ambiente escolar.
Durante a sessão do Plenário, vários deputados debateram o projeto, ressaltando a importância de combater o preconceito e garantir o acesso à educação para todos. A proposta foi elogiada por alguns parlamentares, enquanto outros alegaram que poderia gerar interferências indevidas nas escolas privadas. No entanto, a maioria dos deputados concordou que a medida é necessária para combater práticas discriminatórias e garantir a inclusão de todos os alunos no sistema educacional.
Em suma, a aprovação deste projeto de lei representa um avanço significativo na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades na educação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Proíbe Discriminação entre Estudantes Bolsistas e Pagantes em Instituições de Ensino
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