CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Dobra Dedução de Imposto para Incentivar Doações a Projetos Culturais em Regiões Atingidas por Desastres Naturais

Em uma decisão recente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi aprovada uma medida que visa incrementar o incentivo à doação e patrocínio de projetos culturais em áreas devastadas por desastres naturais. O projeto de lei, que foi discutido em dezembro, dobra os limites de dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que realizarem essas contribuições. Atualmente, a dedução para indivíduos é de 6% do imposto devido, enquanto para empresas chega a 4%. De acordo com a nova proposta, esses limites passam a ser 12% e 8%, respectivamente, por um período mínimo de um ano após a calamidade.

A relatora da proposta, a deputada Denise Pessôa, destacou a importância de oferecer mecanismos que incentivem investimentos privados em áreas que necessitam de reconstrução cultural. Segundo ela, a medida não apenas visa a mobilização de recursos, mas também a reorganização de acervos e a recuperação de equipamentos culturais que foram danificados ou destruídos. Denise também salientou a exclusão da possibilidade de beneficiar doadores ou patrocinadores que tenham vínculo direto com o evento que causou a calamidade, o que ajuda a garantir a integridade do incentivo.

Este projeto, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, vinculou-se à Lei Rouanet, que já é um importante instrumento de fomento cultural no país. A proposta recebeu também apoio de outras comissões, como a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, mostrando um respaldo significativo no Congresso.

Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito que pode dispensar a votação no Plenário, a menos que ocorra um recurso de 52 deputados exigindo tal deliberação. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa mobilização em torno da cultura após desastres é uma esperança para as comunidades afetadas, pois pretende não apenas restaurar a produção cultural, mas também reestabelecer o sentimento de pertencimento e identidade local. A expectativa é que as novas deduções atraiam um maior fluxo de investimento para essas regiões, contribuindo para a recuperação e revitalização cultural que se fazem tão necessárias.