Comissão da Câmara Aprova Padrões de Qualidade para Alho Triturado
No dia 5 de setembro de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados avançou na defesa dos consumidores e do setor agroindustrial ao aprovar o Projeto de Lei 5066/23, proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC). A proposta busca estabelecer um padrão de qualidade para produtos contendo alho triturado, um passo importante para inibir fraudes e proteger tanto os consumidores quanto as empresas que atuam no segmento.
O projeto determina que um órgão federal designado será responsável por definir a quantidade mínima de alho que deve compor esses produtos. A elaboração dessa norma incluirá a consulta a uma variedade de stakeholders, abrangendo consumidores, produtores rurais, fabricantes e outros interessados. Além disso, a proposta proíbe expressamente o uso de alho reidratado e de qualquer substância não identificada na formulação do alho triturado, proporcionando maior transparência e confiança aos consumidores.
O deputado Pezenti ressaltou que, atualmente, a ausência de padrões de qualidade abre espaço para uma competição desleal no mercado, onde produtos inadequados prejudicam agroindústrias locais que se esforçam para oferecer produtos compostos por alho de alta qualidade. Ele enfatizou a importância de garantir que os consumidores tenham acesso a produtos realmente confiáveis e que respeitem os padrões estabelecidos.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), endossou a proposta, destacando que a criação de padrões claros não apenas protege os consumidores, mas também fortalece o setor agroindustrial nacional. “É essencial garantir que os consumidores recebam produtos da qualidade esperada e que as condições de concorrência no mercado sejam justas”, afirmou. Ela também destacou o papel crucial dos pequenos agricultores, que predominam na produção de alho, e como regras bem definidas podem estimular a demanda por produtos genuínos e de qualidade, beneficiando as cadeias produtivas regionais.
O Projeto de Lei, que já recebeu aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor, aguarda agora análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei. A criação de padrões para o alho triturado representa um avanço significativo para o setor e um reforço à segurança do consumidor no Brasil.
