O projeto, que agora seguirá para o Senado, poderá ainda ser submetido a uma votação no plenário da Câmara, caso haja recurso nesse sentido. Uma mudança significativa proposta pelo texto é a alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde o cuidador é reconhecido não apenas como um prestador de serviços, mas como uma peça fundamental no apoio ao bem-estar, saúde e higiene das pessoas com deficiência.
Entre as regras estabelecidas, destaca-se a proibição da contratação de menores de 18 anos para a função de cuidador, reconhecendo a necessidade de garantir um certo nível de maturidade e experiência nesse papel delicado. O empregador terá o direito de exigir a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos candidatos, oferecendo um filtro adicional para a proteção dos assistidos. Ademais, a proposta estabelece que qualquer violação dos direitos da pessoa com deficiência por parte do cuidador pode resultar em demissões por justa causa, reforçando a necessidade de responsabilidade e respeito no exercício da função.
O projeto foi relatado positivamente pelo deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos de Tocantins, e é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. Vale ressaltar que, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aproximadamente 18,6 milhões de pessoas no Brasil apresentam algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 8,9% da população com 2 anos ou mais, evidenciando a relevância de legislações que fortaleçam a inclusão e proteção desses cidadãos.
A tramitação deste projeto é um sinal positivo para aqueles que lutam por um Brasil mais inclusivo e consciente dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta busca não apenas regulamentar a função do cuidador, mas também promover um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.
