O projeto, que conta com a relatoria do deputado Bruno Ganem, do partido Podemos de São Paulo, busca trazer rigor nas práticas que possam resultar em maus-tratos aos animais. Ganem ressaltou que, embora o uso de tração animal no transporte de cargas e pessoas não represente uma parte significativa da matriz de transportes do Brasil, é crucial implementar medidas que evitem crueldades.
A proposta não é uma proibição total do uso de animais; ela estabelece exceções para atividades específicas que respeitam a integridade dos animais. Essas exceções incluem o uso de cavalos para lazer e esportes como hipismo e turfe, montarias em forças públicas e na agricultura familiar, desde que tais práticas sigam diretrizes adequadas de manejo.
Adicionalmente, o texto aprovado inclui a proibição do uso de animais em circos e outras apresentações similares, tanto presenciais quanto online. As penalidades para quem infringir essa nova norma podem variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multas dobradas em casos onde haja morte do animal. Até o momento, a proibição para o uso de animais em espetáculos desse tipo era regulada apenas por legislações estaduais.
Agora, a proposta seguirá para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetida à votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Essa movimentação legislativa é um reflexo da evolução das normas sobre o trato com os animais e do aumento da conscientização sobre os direitos destes seres nas diversas esferas da sociedade.
