O texto aprovado, uma versão modificada do Projeto de Lei 5134/23, introduz alterações na Lei de Alimentação Escolar, garantindo que estudantes com condições de saúde que exigem dietas específicas tenham acesso a cardápios individualizados. Essa nova abordagem requer que os cardápios sejam elaborados com base nas orientações de profissionais de saúde capacitados e que sigam protocolos clínicos estabelecidos, assegurando uma alimentação adequada e saudável para todos os alunos.
Atualmente, a legislação já contempla a elaboração de cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentar diferenciadas, mas não abordava a qualificação dos profissionais envolvidos no processo. Resende argumentou que a ampliação das diretrizes é fundamental, uma vez que, além da intolerância ao glúten e à lactose, outras condições de saúde, como diabetes e alergias alimentares, são recorrentes entre os estudantes brasileiros. O relator destacou a importância de que a legislação se torne mais holística, ao invés de se limitar a apenas duas condições específicas, que, segundo ele, não representam as mais comuns no universo estudantil.
Além disso, a proposta visa evitar a fragmentação das leis, permitindo uma melhor organização do sistema educacional em relação às diretrizes de alimentação. Em etapas anteriores, a proposta já havia recebido aprovação de uma outra comissão, mas em uma forma que foi rejeitada devido a suas limitações.
Ressaltando as etapas futuras do processo legislativo, o projeto agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República.
Esta iniciativa é vista como um passo importante para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma alimentação adequada e que respeite suas necessidades nutricionais, refletindo um compromisso com a saúde e o bem-estar da população jovem.
