De acordo com o projeto aprovado, os auditores do TCU poderão atuar no exterior, junto à ONU, com remuneração seguindo as regras para pagamento de pessoal no exterior aplicadas ao pessoal diplomático. Além disso, o projeto também autoriza o TCU a criar temporariamente funções de confiança e permite solicitar a cessão de servidores ocupantes de cargos efetivos da Controladoria Geral da União (CGU) e dos tribunais de contas dos estados.
O parecer favorável do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu para a aprovação da proposta, após realizar pequenos ajustes no texto.
É importante ressaltar que a presidência do Conselho de Auditores da ONU é ocupada por revezamento entre os países. Criado em 1946, o órgão é formado pelos dirigentes máximos de três instituições superiores de controle dos Estados-membros, eleitos para mandatos de seis anos. O Brasil foi indicado para a vaga no último dia 3 de novembro.
Além disso, a auditoria envolve recursos da ordem de R$ 500 bilhões, destacando a importância e a relevância desse projeto para a fiscalização de verbas e recursos no cenário global.
Esta notícia representa um marco significativo para o TCU e para o Brasil, estabelecendo uma relação mais próxima com a ONU e reforçando o papel do país no contexto internacional. A tramitação deste projeto de lei foi um processo importante para que o TCU assuma novas responsabilidades e fortaleça sua atuação no cenário internacional. Parte essencial desse processo foi a aprovação do parecer favorável do relator, que evidenciou a importância e urgência desse projeto.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, agora o projeto segue para análise e votação no Senado. A expectativa é de que a votação transcorra de forma positiva, permitindo que o projeto se concretize e possa trazer os benefícios esperados para o TCU e a participação do Brasil no Conselho de Auditores da ONU.
