CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza compartilhamento de dados educacionais para políticas públicas após polêmica no governo anterior.

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Senado para o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o compartilhamento e a divulgação de dados e microdados obtidos por meio do censo escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A proposta, de autoria dos deputados Tiago Mitraud e Adriana Ventura, ambos do Novo, recebeu parecer favorável do deputado Nikolas Ferreira, do PL.

A iniciativa busca garantir a transparência no acesso às informações educacionais, em meio a preocupações levantadas após o Ministério da Educação retirar tais dados do ar. Segundo a deputada Adriana Ventura, é fundamental ter acesso aos dados para desenvolver políticas públicas eficazes e melhorar a qualidade da educação no país. Por sua vez, a deputada Erika Kokay, do PT, ressaltou a importância dos dados para embasar a elaboração de políticas públicas, especialmente após a supressão de informações pelo INEP durante o governo anterior.

Uma das principais alterações realizadas no texto durante a tramitação no Senado foi a exclusão da possibilidade de acesso irrestrito aos dados antes da publicação do regulamento específico sobre o tema. Além disso, a exigência de realização de audiências públicas e consulta prévia para elaboração do regulamento também foi retirada. Os dados e microdados, tanto agregados quanto desagregados, serão tratados de acordo com o regulamento, visando sempre preservar o anonimato dos alunos e das instituições escolares.

Agora, o projeto segue para sanção presidencial, onde espera-se que seja ratificado para que as medidas de transparência e compartilhamento de dados educacionais sejam efetivadas. A aprovação desta proposta representa um avanço na garantia de acesso à informação e na possibilidade de utilização de dados para aprimorar as políticas públicas na área da educação.